Agora é lei! Família de aluno que agredir professor será responsabilizada.

Se você ficou contente com a notícia, saiba que não é em todo o Brasil, mas apenas no estado do Mato Grosso, em que deverão responder pelos seus atos os pais de alunos menores de idade que agredirem professores da rede pública estadual.

A legislação daquele estado institui uma política de prevenção à violência contra profissionais de educação numa lei que foi sancionada por proposta do  deputado Sebastião Rezende (PSC) e onde está prevista a punição a todo o conjunto familiar pela agressão de parte de alunos menores de idade.

No entanto, ainda precisam ser regulamentados os detalhes a respeito da punição e a forma como a lei será aplicada. Coordenadores pedagógicos das escolas, orientadores educacionais, supervisores, inspetores e diretores também serão protegidos pela nova legislação estadual.

“Caso comprovado ato de violência contra o Profissional do Ensino que importe em dano material, físico ou moral, responderão solidariamente a família do ofensor, se menor, o ofensor e a instituição de ensino”, diz o artigo 5º da lei sancionada.

Segundo a nova legislação, será afastado de forma temporária o estudante que cometer agressão contra o professor. Conforme a gravidade do ato, o aluno pode ser transferido a outro estabelecimento de ensino, para proteger e dar segurança ao profissional agredido.

O educador agredido deve procurar a direção da escola para que esta tome as diligências necessárias. Por sua vez, cabe às escolas tomar medidas preventivas e corretivas em situações em que os educadores estejam em situações de risco ou sejam vítimas de violência.

No ano passado, um professor de 45 anos foi ferido nas costas com um golpe de canivete por um aluno de 15 anos em sala de aula. O ato de violência foi cometido no município de Nova Bandeirantes, a 980 km de Cuiabá.

A nível nacional

Finalmente, depois de muita discussão e muito professor agredido nas escolas por esse Brasil afora, foi criado o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (Pnave), por proposta da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Será o Poder Público quem aplicará em suas diferentes esferas de atuação as medidas cautelares, preventivas e punitivas do programa, que consiste em implementar campanhas educativas que tenham por objetivo prevenir e enfrentar a violência física, moral e o constrangimento contra os profissionais.

Também está previsto que, dependendo da gravidade da agressão cometida, o aluno será transferido temporariamente ou em definitivo para outra unidade de ensino e a licença temporária do educador que estiver em situação de risco enquanto se mantiver a potencial ameaça, sem perda de seu salário.

Agressão e conflito

As agressões verbais entre professor e aluno foi a queixa mais comum dos educadores apontada por uma pesquisa realizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Entre os 700 professores entrevistados, 82,2% afirmaram ter sofrido alguma forma de violência física e/ou psicológica no exercício de sua profissão.

É um cenário bastante aterrador para uma categoria que já sofre com baixos salários, infraestrutura de ensino precária e longas jornadas.